A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO

Abstract

Diante do cenário atual, onde é perceptível a ineficiência do Estado, e recorrentes os escândalos envolvendo ilegalidades, fraudes e corrupção, surge cada vez mais a necessidade de controle. Este trabalho tem como objetivo abordar o controle interno como instrumento de gestão pública, especialmente no âmbito municipal, contemplando a importância da implantação de um sistema de controle interno que possa promover um trabalho de prevenção, avaliação e correção dos atos administrativos diante da complexidade da máquina governamental. A própria Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema de controle interno a ser mantido pelos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário de forma integrada. A fim de atingir os objetivos deste estudo será utilizada pesquisa bibliográfica com o propósito de fundamentar teórica e juridicamente os aspectos abordados. Serão expostas as responsabilidades, finalidades, evolução e relevância do controle interno, com o propósito de auxiliar as entidades que desejam implantar um sistema de controle interno, especialmente as entidades municipais, além de citar formas de atuação adequadas que garantam independência, transparência e eficiência em sua execução. Devemos ressaltar que não pretendemos esgotar o assunto abordado, mas destacar o tema, a fim de contribuir para que outros possam dar continuidade aos trabalhos de pesquisa dentro deste campo de atuação.