PRECEDENTES "ABRASILEIRADOS" E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A BUSCA PELA RATIO DECIDENDI DA SÚMULA VINCULANTE

Abstract

O presente trabalho tem, dentre seus objetivos, abordar a figura dos precedentes no direito inglês e no direito norte-americano, para em seguida fazer a diferenciação do instituto dos precedentes judiciais vinculantes brasileiros- chamados de precedentes abrasileirados nesse estudo- respaldando-se nos sistemas da Common Law e da Civil Law. Serão abordados os mecanismos dos precedentes judicias: ratio decidendi, obter dictum, distinguish e overruling, com intento de dar subsídios quanto à discussão sobre a importância da ratio decidendi das súmulas vinculantes, e como os mecanismos do precedente judicial aplicados às súmulas contribuem para um ordenamento mais igualitário, justo e coerente. Superada essa questão, o objetivo principal será abordado, que é como buscar a razão de decidir da súmula vinculante. Para isso, apresenta-se a Inteligência Artificial, por meio da machine learning e deep learning, e seus respectivos algoritmos, como meios possíveis de solução para essa problemática. Para concretização desse trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, por meios de livros e artigos físicos e digitais, bem como da metodologia hipotético-dedutiva, e por métodos de procedimentos, o método comparativo e o histórico. Em conclusão, tem-se que não dá mais para dissociar o judiciário da tecnologia, e se faz necessário o uso da Inteligência Artificial para resolver problemas latentes, dentre eles o da súmula vinculante.