OS IMPACTOS FINANCEIROS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NUMA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DA CIDADE DE MARÍLIA/SP

Abstract

Esta pesquisa objetiva demonstrar uma análise dos impactos financeiros causados pela Lei 12.546/11, instituída pelo Plano Brasil Maior. A lei em questão regulamenta a Desoneração da Folha de Pagamento, que, por sua vez, altera o cálculo do INSS patronal de alguns segmentos específicos. Antes da vigência desta lei, o cálculo era feito com base nos valores da Folha de Pagamento; ou seja, aplicava-se uma alíquota sobre o valor total das remunerações pagas. Hoje, o cálculo se dá sobre a receita bruta (faturamento) das empresas. Esse estudo aborda, portanto, a alteração na legislação, a mudança das alíquotas e os impactos financeiros. O caso prático foi realizado numa indústria alimentícia da cidade de Marília, no interior de São Paulo. Pôde-se verificar que, primeiramente, a alteração na forma de tributação foi favorável para a companhia. Porém, devido às alterações que a lei sofreu no decorrer dos anos, a prática tornou-se inviável nas condições atuais.