NEOCONSTITUCIONALISMO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVAS DIANTE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E A RELAÇÃO PROCESSUAL JURÍDICA

Abstract

A presente dissertação tem como finalidade analisar o uso da tecnologia da inteligência artificial (IA) dentro do Direito, pontualmente na tomada de decisões, traçando um paralelo entre o neoconstitucionalismo, e relação processual jurídica, diante de tal tecnologia e a preservação dos direitos fundamentais, representados aqui nas garantias processuais. Assim, esta pesquisa tem por tema o uso da tecnologia da IA dentro do Direito, no intuito de agilizar o trabalho do Judiciário e ainda padronizar decisões que contemplem o mesmo tema. Após traçar o paralelo entre os institutos e realizar a análise do uso da tecnologia da IA, (ligada a linha de pesquisa acesso à justiça e inovação tecnológica) chegou-se à conclusão de que seu uso deve ser mitigado, reservando-se totalmente à atividade que não implique juízo de valores, vez que uma máquina jamais poderia exercer a nobre tradução da sentença, “sentir”. Conclui-se, ainda, que a questão não é o quanto a IA consegue emular o agir humano, ou até superá-lo em algumas atividades, mas, sim, o quanto a opacidade e intransparência de sua atividade, não permitindo o exercício total das garantias processuais, traz de prejuízo ao cidadão, quando não lhe permite exercer o mais nobre do Direito: a dialética. Para este estudo, foi usado o método hipotético dedutivo, optando-se pela pesquisa bibliográfica, além de sites especializados, como procedimento metodológico para realização final.