Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): efetividade do direito fundamental à educação, por meio do papel docente para a formação de qualidade.
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SINOPSE: Nesta obra: apresentação - Dr. Luiz Carlos de Macedo Soares (reitor do UNIVEM); prefácio - Dr. José Antonio Dias Toffoli (Ministro do STF); parte I - ECA e os direitos fundamentais e parte II - questões de natureza de proteção e infracional.
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SANCHES, Raquel Cristina Ferraroni; MACHADO, Edinilson Donisete. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): efetividade do direito fundamental à educação, por meio do papel docente para a formação de qualidade. In: NAHAS, Thereza Christina; GÊNOVA, Jairo José; SILVA, Nelson Finotti (Orgs.). ECA Efetividade e aplicação: análise sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais: construindo o saber jurídico. 1. ed. São Paulo: Editora LTr, 2012, v. 01, p. 44-53.