Inclusão digital e acesso à informação: Perspectivas para um novo direito fundamental

Abstract

O presente estudo visa abordar os reflexos da sociedade da informação no mundo digital, bem como as perspectivas da inclusão digital no contexto dos direitos humanos fundamentais. A relevância do tema decorre da imprescindibilidade de analisar as adversidades atualmente experimentadas por pessoas vulneráveis no âmbito da acessibilidade às tecnologias da informação e comunicação, como corolário da desigualdade social e que enseja a exclusão digital de determinados grupos da comunidade contemporânea. Diante da escassez de fontes legislativas acerca dos novos direitos de quinta dimensão, o intento é apresentar uma proposta viável como tentativa de suprimir as mazelas associadas ao capitalismo global informacional existentes no âmbito interno.