Meios adequados de resolução de conflitos: A busca da materialização do acesso à justiça e pacificação social por meio da mediação e conciliação

Abstract

O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas dos meios adequados de resolução de conflitos, analisando-se seus impactos no acesso à justiça e pacificação social, por meio da busca pela cultura da paz e do consenso, sob a óptica processual civil. Tem como escopo a abordagem dos mecanismos adequados de solução de controvérsias com enfoque nos institutos da conciliação e mediação, tanto nas modalidades clássicas e tradicionais como no âmbito da tecnologia, por meio das Online Dispute Resolution. Analisar-se-á os limites e possibilidades de utilização dos meios consensuais de solução de controvérsias, a aplicabilidade e eficácia desses institutos no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a aperfeiçoar a difusão, sendo devidamente introduzidos no dia a dia da sociedade, e materialização do acesso à ordem jurídica justa, e de que forma eles podem otimizar e recuperar a sintonia e equilíbrio das relações sociais, atentando-se para o alcance de uma sociedade e Poder Judiciário mais transumanados. De igual forma, estudar-se-á os impactos da inovação tecnológica nos meios autocompositivos de resolução de conflitos, bem como a apuração por meio de pesquisa acerca do conceito, características, peculiaridades, desafios e possibilidades da adoção das plataformas de ODR, com a análise dos óbices a serem suplantados e o potencial a ser perseguido para o efetivo acesso à justiça na sociedade contemporânea. Isto posto, por meio de revisão e pesquisa bibliográfica, pesquisa doutrinária, legislativa, jurisprudencial, no direito hodierno e sob uma perspectiva histórico-evolutiva, além de trazer revisão literária científica no âmbito nacional e internacional, sem pretensão exaustiva sobre os temas, procura-se elaborar a pesquisa para mais acertado conhecimento e assimilação do tema, na busca de apresentar meios que edifiquem soluções às perquirições sobre o assunto abordado. Conclui-se a evidente necessidade de intervenção estatal com o intuito de corrigir desigualdades procedimentais, desigualdades estas que podem ferir diretrizes éticas e de ordem pública, cabendo ao Estado limitar, por normas cogentes, ações inadequadas e improcedentes das partes privadas, envolvidas no litígio, e assegurar que os valores públicos prevaleçam, tanto no campo da ODR, como no da própria ADR. Igualmente, infere-se que o uso das ferramentas tecnológicas, inobstante ser positivo, apresenta óbices de natureza socioeconômica e jurídica a serem suplantados para a efetiva materialização de um acesso justo ao sistema de Justiça. A materialização do acesso à justiça implica em reconhecer os impasses e superá-los. Ainda que exista a promoção da cultura de paz e promoção da educação voltada ao uso dos métodos adequados de resolução de conflitos, subsistem diversos óbices, devendo-se estar atentos para suplantá-los e, finalmente, garantir o acesso à justiça na concepção de acesso à ordem jurídica justa, com o diálogo em direção à pacificação social.