Lavagem de capitais e corrupção: a intervenção penal segundo o respeito aos direitos fundamentais

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo a investigação e as formas, assim como os meios de repreensão, ao crime de Branqueamento de Capitais e, os meios de cooperação entre outros países, que também enfrentam o respectivo crime em estudo. A tecnologia da informação a serviço de organizações criminosas fará parte do presente estudo, assim como a relação entre a Lavagem de dinheiro ligada a Corrupção e ao Crime Organizado. Dessa forma, intenciona o presente trabalho nas formas e meios de consumação do delito de Lavagem de Dinheiro. Será realizado também, seguindo este viés, uma análise de levantamento dos Direitos Fundamentais, sua violação e embate frente a pratica do crime de Lavagem de dinheiro, porquanto, entre diversas formas de Direitos, legislação penal em vigência sobre o crime em estudo, a verificação de como referida legislação contribui, ou não, para o combate à corrupção, quais medidas podem ser tomadas para o controle da corrupção, respeitando-se os Direitos Fundamentais e, analise de como a contribuição penal, assim como, outros ramos jurídicos, podem contribuir na redução da corrupção e na lavagem de dinheiro. Será realizada de forma simultânea uma analise Constitucional sobre o tema e como a Politica Criminal pode ser utilizada para fortalecer o poder punitivo Estatal. A presente obra segue a linha de pesquisa “Teoria do Direito e do Estado”. Alinhar-se-á o presente estudo ao método dedutivo, optando-se pela pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico para a realização do presente trabalho.