Estatuto do Idoso: Um e crítico e novo olhar sobre o idoso e os desafios a serem enfrentados

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar, sob um referencial teórico-crítico, as normas positivadas de proteção à pessoa idosa, já que não constituem mecanismos automáticos de atendimento das demandas, no entanto, não deixam de significar o reconhecimento da sociedade à necessidade de determinados setores. Nesta perspectiva, numa visão crítica-dogmática, pretende-se analisar e repensar a legislação vigente destinada ao idoso, com a finalidade de valorização e resgate da dignidade da pessoa humana, propiciando e contribuindo decisivamente para um amplo conhecimento e respeito dos direitos fundamentais. A discussão atual dessa temática mostra-se estigmatizada sob o prisma da discriminação quanto aos direitos dos idosos, necessitando de ser ampliada e aprofundada, para que se alcance um consenso justo e se opere o resgate da cidadania, dando-lhe a oportunidade de viver ativamente em todos os seus âmbitos. O estudo da problemática da pessoa idosa propicia o estabelecimento de novas e enriquecedoras perspectivas para um envelhecimento digno, com o objetivo de influenciar decisivamente na obtenção de mudanças significativas para o resgate da ética, direitos e dignidade da pessoa humana.