ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE ICMS: A EVOLUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO COMBATE A SONEGAÇÃO

Abstract

A presente monografia, tem por objetivo o estudo da evolução da fiscalização no Brasil em combate à sonegação fiscal e como forma de evitar ilícitos tributários o projeto SPED ICMS/ IPI: o início da tributação no Brasil em todos os períodos desde a colônia até os dias de hoje, a fim de identificar as atividades econômicas, a estrutura administrativa, o sistema tributário, o objetivo da tributação e seus reflexos na sociedade. Para que dentro de um contexto histórico fosse possível verificar as formas de tributação e a maneira de arrecadação, podendo apontar as deficiências desse sistema e evidenciar a reação e intenção da população brasileira. Identificar as diversas reações para resistir a fiscalização, desde o período colonial até os dias atuais, que em toda a história a tributação foi vista como onerosa e abusiva, sendo assim, como o surgimento do problema de evasão fiscal, o Brasil percebeu que estava perdendo com a sonegação bilhões de reais por ano e com o auxílio da tecnologia e internet decidiram reprimi-la de forma eficaz com a implantação do projeto SPED em todo território nacional, em foco, tratarei do Projeto SPED ICMS/IPI :história, objetivos, estrutura , etc.