OS CONTORNOS DA AUTONOMIA PRIVADA NO CONTEXTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Abstract

O presente estudo aborda sobre as relações contratuais tendo como foco os contratos, seus princípios e sua funcionalização diante do contexto que o mesmo se estabelece. O estudo foi desenvolvido, devido o interesse em desvendar os princípios da autonomia da vontade e da função social do contrato e como ambos interferem e limitam a execução do contrato. Com o mesmo, podemos identificar de que forma esses fatores podem interferir no bem estar da sociedade, uma vez que a lei se foca na contratação coletiva, buscando a igualdade entre as partes de um contrato. Assim, entende-se que a nova legislação busca dar aos mais fracos a superioridade jurídica para compensar a inferioridade econômica. As informações contidas no estudo foram colhidas através de autores que abordam o tema, como Coelho, Venosa e Gonçalves dentre outros autores. Com o estudo pode-se verificar as transformações que surgiram como consequência do novo Código Civil (2002) e da Magna Carta de 1988, estas ainda em construção e passíveis de novas mudanças.