TRIBUTAÇÃO DO IRPJ/CSLL: LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO

Abstract

O desenvolvimento deste trabalho tem por objetivo mostrar a importância do planejamento tributário nas empresas, com ênfase na melhor escolha do regime de tributação do imposto de renda e contribuição social. Estuda-se basicamente a forma de tributação pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado. O lucro real pelo próprio nome já se faz complexo, pois é obrigatória uma escrita fiscal na empresa bem como a presença de um contador, por sua vez o lucro presumido traz mais vantagens por não ser obrigatório um controle de escrita fiscal e um contador. O lucro arbitrado é até utilizado por algumas empresas, mas pode trazer prejuízo a empresa dependendo da forma de arbitramento utilizado pelo fisco. No decorrer deste trabalho, pretende-se mostrar algumas regras a serem seguidas para a apuração do imposto de renda e contribuição social a recolher, através dos três regimes citados acima. Segundo os resultados obtidos nas análises, fica evidente a existência de uma diferença expressiva dos valores conforme a opção escolhida, e a importância deste trabalho é exatamente alertar aos empresários, quanto à necessidade de uma pré-análise das possíveis formas de apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social existente na legislação, e dessa forma incorporar esse conhecimento na cultura organizacional das empresas. Lembrando que cada empresa possui peculiaridades próprias, não existindo assim uma regra geral para todas.