Direito natural, direito positivo e humanismo fraternal: a ideia de Justiça

Abstract

A presente dissertação tem como núcleo temático um estudo sistemático e histórico do Direito Natural, em relação com o Direito Positivo, com foco na referência de ambos à ideia de justiça. Ideais de justiça têm acompanhado as principais escolas jusfilosóficas da cultura ocidental, cujas doutrinas gravitam em torno de problemas ligados à justiça e legitimidade, valores que constituem referenciais axiológicos fundamentais tanto do pensamento como da ação humana ao longo da história. Nessa perspectiva, Direito Natural tem sido o eixo sobre o qual se apoiam importantes debates acerca da concepção de justiça, notadamente no sentido de estabelecer a validade e a fundamentação dos sistemas jurídicos. Isso é percebido desde a escola clássica do Direito Natural, passando pelo pensamento teológico de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, e culminando nos pensamento dos principais filósofos racionalistas do jusnaturalismo, como Grócio, Pufendorf, Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. Com o declínio do pensamento jusnaturalismo oitocentista, observa-se a ascensão do positivismo jurídico. No entanto, já desde algum tempo eventos históricos relevantes foram também determinantes para deflagar uma crise permanente do positivismo jurídico, culminado com a necessidade de voltar a postular, contra as exigências do positivismo, a pertinência da reflexão sobre valores no campo de estudos científicos a respeito dos ordenamentos jurídicos, o que significou uma nova reaproximação entre os domínios do Direito e da Moral. Decorre dessa reaproximação uma relação entre Direito Natural e Direito Positivo com roupagem atual ─ de feitio humanista ─ lastreada na fraternidade laica, cujo preciso significado esta dissertação investiga. Assim, o trabalho procura refletir sobre a exigência de conexão necessária entre Direito Positivo e Direito Natural, vínculo fundado no humanismo fraternal, bem como no entendimento do modo como esta teoria pode influir nos debates atuais sobre problemas fundamentais da justiça.