| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como núcleo temático um estudo sistemático e histórico do Direito
Natural, em relação com o Direito Positivo, com foco na referência de ambos à ideia de
justiça. Ideais de justiça têm acompanhado as principais escolas jusfilosóficas da cultura
ocidental, cujas doutrinas gravitam em torno de problemas ligados à justiça e legitimidade,
valores que constituem referenciais axiológicos fundamentais tanto do pensamento como da
ação humana ao longo da história. Nessa perspectiva, Direito Natural tem sido o eixo sobre o
qual se apoiam importantes debates acerca da concepção de justiça, notadamente no sentido
de estabelecer a validade e a fundamentação dos sistemas jurídicos. Isso é percebido desde a
escola clássica do Direito Natural, passando pelo pensamento teológico de Santo Agostinho e
São Tomás de Aquino, e culminando nos pensamento dos principais filósofos racionalistas do
jusnaturalismo, como Grócio, Pufendorf, Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. Com o declínio
do pensamento jusnaturalismo oitocentista, observa-se a ascensão do positivismo jurídico. No
entanto, já desde algum tempo eventos históricos relevantes foram também determinantes
para deflagar uma crise permanente do positivismo jurídico, culminado com a necessidade de
voltar a postular, contra as exigências do positivismo, a pertinência da reflexão sobre valores
no campo de estudos científicos a respeito dos ordenamentos jurídicos, o que significou uma
nova reaproximação entre os domínios do Direito e da Moral. Decorre dessa reaproximação
uma relação entre Direito Natural e Direito Positivo com roupagem atual ─ de feitio
humanista ─ lastreada na fraternidade laica, cujo preciso significado esta dissertação
investiga. Assim, o trabalho procura refletir sobre a exigência de conexão necessária entre
Direito Positivo e Direito Natural, vínculo fundado no humanismo fraternal, bem como no
entendimento do modo como esta teoria pode influir nos debates atuais sobre problemas
fundamentais da justiça. | pt_BR |
