Dos poderes do relator e a celeridade no Processo Penal

Abstract

O presente trabalho pretende discutir a morosidade judicial como causa de insatisfação social e abordar seus efeitos negativos que impedem a prestação da tutela jurisdicional justa em tempo hábil impossibilitando a efetividade da decisão no caso concreto. Em Processo Penal a demora em decidir faz com que a sociedade antecipe a culpa daquele que é parte no processo criminal e contribui com a sensação de impunidade. Apesar do direito fundamental da duração razoável do processo, a demora processual continua a existir com maior intensidade nas instâncias superiores. A interposição de recursos protelatórios coíbe o cumprimento da decisão judicial em tempo hábil e, assim, deve o julgador procurar meios para que seja tempestiva e seus efeitos serão sentidos pelas partes no caso concreto. Deste contexto se extrai o objetivo geral da pesquisa que seria apontar uma forma de identificar e coibir a demora processual nas instâncias superiores, procurando oferecer o meio necessário para afastar a morosidade desnecessária com a possibilidade de o juiz relator apreciar o mérito dos recursos criminais e ações de impugnação com fundamento no art. 557 do CPC sem a necessidade de enviar ao órgão colegiado. A possibilidade de utilizar a norma processual civil no processo penal se daria por analogia como prevê o art. 3 do CPP em face da existência de lacuna legislativa para resolver caso semelhante. Os métodos utilizados para o desenvolvimento da pesquisa fundamentam-se na pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, prática jurídica e do método dedutivo-indutivo com o objetivo de testar a hipótese que tem a função de constatar se a aplicação do art. 557 do CPC no Processo Penal possibilita o afastamento da morosidade desnecessária proporcionando a efetividade dos julgados que, ao final, demonstrou ser possível, pois sua utilização acaba proporcionando a prestação jurisdicional justa para que a sociedade possa usufruir dos efeitos da decisão judicial tempestiva. A linha de pesquisa adotada será a crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, que tem como objetivo a crítica e a reflexão sobre o direito atual tendo como contraponto a função do Estado em distribuir justiça.