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Submissões recentes
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UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA E A SUA (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL
(2021-11-11)RESUMO O presente artigo realizado na Fundação de Ensino Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – São Paulo, apresenta como tema a União Estável Simultânea e a sua (im) Possibilidade Jurídica no Brasil. Mesmo ... -
UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O CRIME ORGANIZADO E OS SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2021-12-01)O Estado Democrático de Direito vem sendo pauta de diversas discussões, uma delas é sobre a sua soberania diante de um estado paralelo. Tendo em vista o crescimento do crime organizado e das facções criminosas no Brasil, ... -
CRIMINOLOGIA FEMININA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DA MULHER COMO CRIMINOSA
(2021-12-01)O objetivo do presente estudo é analisar através da criminologia, a história da mulher frente ao sistema de justiça criminal, e os impactos socioeconômicos da estrutura punitiva em relação a formação da ordem político ... -
ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL
(2021-12-01)O presente trabalho versa sobre a Análise dos Requisitos para a recuperação judicial do produtor rural, visto a expressiva participação do setor na economia do país, seja na produção, geração de empregos diretos e ...