A função promocional do direito no desenvolvimento como liberdade

Abstract

A presente pesquisa visa trazer contribuição com reflexões acerca da função promocional do Direito no desenvolvimento como liberdade. A partir da concepção de desenvolvimento (e justiça) de Amartya Sen e da Teoria da Função Promocional do Direito de Bobbio, a presente pesquisa visa elencar os meios do Direito promover o desenvolvimento como (e com) liberdade de Sen. Diante das desigualdades, penúrias e injustiças acentuadas pela globalização, o alcance da justiça e do desenvolvimento são temas que requerem cada vez mais atenção. Questões sobre como alcançar a justiça, promover o desenvolvimento e como pode o direito ajudar nessas realizações, e suas respectivas concepções, serão perseguidas nesse trabalho, que se insere na linha de pesquisa Construção do Saber Jurídico, do Mestrado em Teoria do Estado e do Direito. A metodologia utilizada na pesquisa foi a qualitativa e o procedimento monográfico, pois a pesquisa objetiva realizar um estudo de caráter aprofundado e investigativo da promoção do desenvolvimento como liberdade, sob vários ângulos e aspectos. O método de abordagem tem caráter indutivo, pois estuda o desenvolvimento individual e de grupos sociais e caminha para planos mais abrangentes. Observou-se com a pesquisa que, diante do fenômeno da globalização, apesar do Direito ser capaz de promover um necessário rearranjo institucional global, democracia, saúde e rede de segurança social, educação e isonomia, a questão crucial para a promoção do desenvolvimento e da justiça encontra-se na inclusão.