| dc.description.abstract | O objetivo geral da pesquisa é mostrar como o Ensino Religioso está presente nas
Constituições Brasileiras e, principalmente, entender se há proteção jurídica para este tipo de
ensino na escola pública e sua efetivação. A relevância desse trabalho se dá uma vez que a
sociedade é a principal fonte do Direito, e, em especial a brasileira, onde os seus cidadãos, em
sua maioria, declaram ter algum tipo de fé e, historicamente, a religião é o mote da formação
do seu povo com grande influência na educação. Adotou-se o método da pesquisa
bibliográfica oferecendo um panorama histórico de como a sociedade brasileira se formou
influenciada pelos princípios religiosos católicos trazidos pela colônia portuguesa, como a
Constituição Brasileira trata o ensino religioso e sua efetivação nas escolas públicas, para
depois realizar uma análise direcionada ao princípio da Tolerância. Sendo assim, diante do
tema: A proteção Jurídica do Ensino Religioso, sua efetividade e o Princípio da tolerância,
indaga-se: existe ainda proteção ao Ensino Religioso? Esse tipo de ensino possui efetividade?
O que é o princípio da tolerância no tocante ao ensino religioso? O estudo realizado até aqui
permite as seguintes considerações: o Ensino Religioso tem proteção constitucional e se faz
importante no currículo escolar por possibilitar aos alunos a reflexão crítica e a análise de
postura quanto ao respeito, a comunhão e o entendimento entre os cidadãos; proporcionar
uma visão ampla do fenômeno religioso, desenvolvendo a percepção e desconstruindo mitos e
paradigmas fantasiosos sobre a religião. Ainda assim, o ensino encontra óbice em sua
efetividade necessitando de profissionais valorizados e capacitados com disposição à cultura
do acolhimento ao próximo independente de sua crença, cultura ou modo de pensar. Sendo
assim, o princípio da tolerância se faz fundamental para a implantação desse tipo de ensino na
escola pública, visto que vem ao encontro do discurso religioso das religiões presentes em
nosso país.
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