SOBERANIA, BIOPODER E A INSTALAÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO

Abstract

A instalação das Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs realizada pelo Governo do Estado de Rio de Janeiro nas favelas da cidade do Rio de Janeiro se revelam como ações de governo voltadas para a produção de um espaço urbano responsável tanto por realizar o controle da população que habita as favelas quanto por permitir extrair, por meio dessa prática, a melhor exploração econômica possível dos recursos encontrados nas favelas, tanto para o Estado, quanto para o capital privado. As técnicas disciplinares e biopolíticas revelam-se como tecnologias de dominação utilizadas pelo Estado para controlar as diversas relações sociais, culturais, econômicas e comportamentais da população sobre um determinado território (as favelas, no caso do presente estudo) sendo que, ao desenvolver essas ações, o Estado está a desempenhar uma função de gestão do território e da população que nele habita. Diante disso, o fenômeno da segregação territorial da população moradora das favelas pode ser considerado como um fenômeno programado por estas ações de governo, desencadeando-se sobre a população das favelas uma dominação política, econômica e ideológica. A dominação ideológica faz com que as favelas passem a ser vistas como zonas não pertencentes à cidade, ou até mesmo como áreas patológicas da cidade, reduto da violência e da criminalidade, cujos moradores seriam invariavelmente pessoas imorais. O mito da marginalidade das favelas é somente um produto da dominação ideológica, a qual faz crer que diante da violência e criminalidade exacerbadas presentes nesses locais, o Estado teria o dever de agir para, expulsando o crime organizado das favelas, restaurar a sua soberania sobre esse espaço urbano e pacificar esses territórios. O que se verifica, na realidade, é que a adoção da política de instalação das UPPs obedece a interesses meramente políticos e econômicos do Estado e do capital privado, responsáveis por gerir o modo como será reproduzido o espaço urbano. O modo de produção e reprodução do espaço urbano será efeito de um fenômeno global de transformação das cidades em cidades-mercadoria, ou seja, a cidade considerada como um bem posto no mercado, capaz de ser vendido e comprado, de acordo com os interesses do capital privado. Assim, para que a cidade se torne atrativa ao investimento privado, necessita construir uma imagem orientada segundo os interesses do mercado, estando nesse ponto presente a explicação do fenômeno da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, política colocada em ação em função dos megaeventos esportivos realizados no Rio de Janeiro, como é o caso da Copa do Mundo da Fifa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, e da especulação imobiliária. Com o término dos megaeventos, observa-se que desde 2014 não são instaladas novas UPPs, tendo sido cancelada a implantação de outras já programadas e, além disso, boa parte dos moradores das favelas ocupadas pela “polícia pacificadora” acredita que, com o encerramento dos Jogos Olímpicos, as UPPs serão abandonadas pelo poder público, revelando-se que o motivo de sua instalação não foi para atender aos interesses dos moradores das favelas, mas sim aos interesses político-econômicos do Estado e da iniciativa privada.