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LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER

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TCC 2016 AMANDA.pdf (637.2Kb)
Data
2016
Autor
CANTARIN, AMANDA CIRILLO
Metadata
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Resumo
O presente trabalho apresenta por intermédio de seus três capítulos, o que vem sendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da Previdência Social bem como explorar as legislações estrangeiras e esparsas neste sentido, no Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Ademais elucidará quanto as evoluções históricas da Previdência Social, Seguridade Social e Licença Maternidade assim como sobre a responsabilidade do empregador. Duração e prazos para os benefícios concernentes a licença maternidade e como esta é tratada nas relações homoafetivas e quanto ao homem quando adotante ou pai biológico da criança, em caso de falecimento da mãe quando estiver em curso da licença maternidade.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1532
Collections
  • Monografias de TCC [319]

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