Browsing 2016 by Author "CIDADE, Roberto Berttoni"
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Reserva do Possível: limite máximo do status positivo da atual concretização dos direitos fundamentais sociais brasileiros
CIDADE, Roberto Berttoni (2016)A presente pesquisa volta-se para tentativa de, dentro da perspectiva de uma teoria dos direitos fundamentais, identificar a natureza do instituto da reserva do possível. Busca-se, dentro da contextualização neoconstit ...