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    • A Tutela Penal do Direito Autoral na Internet. 

      STEFANI, Larissa (2016)
      Ao Direito Autoral incumbe enunciar as relações jurídicas que se estabelecem sempre que obras intelectuais de natureza artística, literária e científica, ou ainda interpretações e execuções, emergem do intelecto dos seus ...
    • Validade contra-gênese: sobre direito, violência e poder 

      ALMEIDA, Fernando Rodrigues de (2016)
      O presente trabalho tem como objetivo investigar a estrutura do espaço de poder a partir de uma busca genealógica da soberania, delimitada ao modelo jurídico-político global formada a partir do advento da Segunda Grande ...