A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada.

Abstract

O trabalho de pesquisa científica se refere à dissertação apresentada junto ao Programa de Mestrado do UNIVEM, na linha de Pesquisa “Crítica dos Fundamentos da Dogmática Jurídica” e objetiva demonstrar que as prisões cautelares existentes hoje no Brasil, podem ser concebidas, em alguns casos, como verdadeiras penas antecipadas de caráter processual. Com efeito, através dos dados obtidos junto ao Conselho Nacional de Justiça, se verificou que a população carcerária no país já ultrapassou 700 mil presos, sendo que 40% destes são provisórios ou cautelares, ou seja, ainda não possuem sentença condenatória, contudo, por questões de cautela estatal para assegurar a investigação ou o processo permanecem segregados nas cadeias que não respeitam o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, sofrendo todo tipo de violência e punição por um ato que nem se tem certeza que serão condenados. O Estado afirmapor meio da Constituição Federal e da Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos que devem ser considerados inocentes, assim como têm o direito de serem julgados num prazo razoável. Contudo, isto não evita a prisão antecipada. Ademais, ao analisar os direitos fundamentais, os princípios constitucionais, o poder punitivo, bem como os fundamentos da pena, razoabilidade e proporcionalidade, corroborado com o instituto da detração penal e fazendo-se a ligação entre os institutos da é possível afirmar que as prisões cautelares, em alguns casos são penas antecipadas de caráter processual, sendo, portanto ilegais. A metodologia adotada foi o método dedutivo, pesquisa exploratória e bibliográfica.