Navegação 2020 por autor "Silva, Elton da"
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FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA
Silva, Elton da (2020-06-29)O objetivo da presente Dissertação é o estudo e o reconhecimento da Fraternidade como Categoria Jurídica, identificando, no Preâmbulo da Constituição Brasileira, o fundamento jurídico da Fraternidade e sua função hermenêutica ...