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ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2020-06-25)O tema “Assédio Moral na Administração Pública: Responsabilidade Civil do Estado e Improbidade Administrativa” foi desenvolvido considerando-se a linha de pesquisa do Mestrado em Teoria Geral do Direito de Estado, cuja ... -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: OPACIDADE, GOVERNAMENTALIDADE E USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO TÉCNICA DE GOVERNO NO ESTADO DE EXCEÇÃO
(2020-06-26)O direito previdenciário brasileiro vem sofrendo constantes modificações ao longo de sua trajetória e, a partir de um inicial alargamento, com o advento da Constituição Federal de 1988, percebe-se uma contínua diminuição ... -
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL "DROMOCRÁTICA"
(2020-06-26)O presente trabalho analisa a destinação que o Estado tem dado à velocidade na investigação criminal, sobretudo em virtude da atuação estatal refletir efeitos da dromologia (derivada do grego dromos, que significa o estudo ... -
FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O DIREITO À SAÚDE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR
(2020-06-29)Este estudo teve por finalidade a análise da flexibilização da jornada de trabalho, segundo a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, igualmente ancorada pelo direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana do ... -
PROTAGONISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES
(2020-06-29)Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de precedentes judiciais como forma de concretização da segurança jurídica, considerando a falta de unidade e coerência do Direito ... -
EDUCAÇÃO JURÍDICA:CONTEXTUALIZAÇÃO E PROPOSTAS DE REALINHAMENTO CONSIDERANDO ASPECTOS DA NEUROCIÊNCIA, ENSINO POR COMPETÊNCIA E METODOLOGIAS ATIVAS
(2020-06-29)O objetivo do presente foi retratar a situação atual dos cursos jurídicos no Brasil, comparar o processo de Educação que ocorre ali com os fins que se buscou destacar das legislações sobre o assunto, e oferecer maneiras ... -
A FLEXIBILIZAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA BRASILEIRO COMO CAUSA DA SUPRESSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2020-06-29)A presente pesquisa tem por objetivo e problemática constatar as modificações da justiça gratuita no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, trazidas pela Lei nº. 13.467 de 2017, como causa de supressão do direito ... -
A SUSTENTABILIDADE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA: A INOVAÇÃO DO SÉCULO XXI
(2020-06-29)O presente trabalho tem como objeto de estudo o direito humano fundamental à sustentabilidade, atrelada à ideia da energia fotovoltaica. O objetivo é buscar e demonstrar qual é o real potencial de efeitos, assim como o ... -
FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA
(2020-06-29)O objetivo da presente Dissertação é o estudo e o reconhecimento da Fraternidade como Categoria Jurídica, identificando, no Preâmbulo da Constituição Brasileira, o fundamento jurídico da Fraternidade e sua função hermenêutica ... -
A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL
(2020-06-30)A formação mundial do capitalismo, a partir do sistema de separação centro-periferia contribuiu para tornar o Brasil um país subdesenvolvido. Nesse sentido, o Brasil deve percorrer um rigoroso caminho rumo ao desenvolvimento, ... -
Democracia, direitos e a condição pós-moderna
(2020-12-09)O objetivo da presente Dissertação é analisar como o atual contexto de transformações sociais, econômicas e tecnológicas impacta diretamente nas questões relacionadas à democracia, afetando sua qualidade e o modo como é ... -
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA COM A OBSERVÂNCIA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA AUXILIADO COM A UTILIZAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA DIGITALIZAÇÃO
(2020-12-19)O presente trabalho de Dissertação tem como finalidade o estudo e pesquisa do instituto do bem de família, Lei Federal n.º 8.009/1990, como forma de concretização do direito constitucional de proteção e acesso à moradia, ...