MÉTODO APAC o humanismo como caminho para a ressocialização do preso

Abstract

No intuito de demonstrar a contribuição da teoria do humanismo integral, desenvolvida por Jacques Maritain, sob a reflexão da prática do Método APAC na linha da construção do saber jurídico que lhe é pertinente enquanto modelo de sistema penitenciário que se pretende humanista, a pesquisa tenciona enfrentar o problema da fundamentação filosófica do mencionado método. Além de interrogar pelas principais categorias teóricas do humanismo integral que teriam pertinência na compreensão deste problema central, a pesquisa apresenta o método APAC como uma alternativa em favor de um sistema prisional humanizado, em que a dignidade da pessoa seja levada efetivamente a sério. A pesquisa assume o marco teórico maritaineano, o qual tem sido amplamente empregado nas investigações sobre o conteúdo jurídico da fraternidade no Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, cujo programa comporta, nas linhas de pesquisa Construção do Saber Jurídico e Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, estudos no campo da teoria do direito e do Estado com viés humanista na resolução de problemas sociais concretos. Emprega-se o método dedutivo em pesquisa do tipo qualitativa, viés este que bem se ajusta a investigações que promovem aproximações e recortes metodológicos para avaliação de situações específicas nas quais grupos sociais estão inseridos, como é o caso do sistema penitenciário e das pessoas nele reclusas. A relevância do tema decorre do impacto importante da pesquisa em busca da construção de um saber jurídico, permeado pela fraternidade e de fundamentos filosóficos, atrelados à valorização humana, na condução da prática da execução penal no Brasil, a mais quando se tem em mira uma tal solução com larga experiência exitosa como é o caso das APACs, baseada em método adrede desenvolvido por um brasileiro à luz de nossa particular realidade. Conclui-se que o paradigma das grandes linhas ético-políticas do pensamento humanista de Jacques Maritain ajusta-se, a mais não poder, ao embasamento da prática atual da APAC.