DIREITO À EDUCAÇÃO: ALICERCE FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Abstract

O presente trabalho enfoca o direito à educação como o alicerce fundamental para o desenvolvimento nacional, levantando sua importância como sendo um direito natural e fundamental, elencado no rol dos direitos sociais, tendo o Estado, em conjunto com a família a responsabilidade de garantir e fiscalizar. Foi abordada a Retrospectiva Histórica, mostrando a educação no Brasil no período Colonial, ministrada pelos padres jesuítas; e também a Reforma Pombalina à independência. Foi analisado o progresso da educação nas constituições brasileiras assegurando os direitos e deveres, e a importância de uma educação de qualidade para o desenvolvimento do educando. O estudo também apresentou que a educação possui um papel muito importante para cada indivíduo, gerando um desenvolvimento que visa a realização completa do homem, buscando a evolução do ser em sua totalidade. O Brasil atualmente passa por uma crise na educação, sendo um dos motivos, a desvalorização do professor que é peça fundamental para a construção do conhecimento e colaborador para o desenvolvimento nacional. Tendo como solução o respeito aos direitos explanados no artigo 67 da lei nº 9.349/96, como também o reajuste do salarial dos professores, auxiliando em sua capacitação para ministrar aulas com qualidade. Reconhecendo a importância da educação, deve se exigir do Estado uma educação de qualidade, investimento e valorização dos professores na busca do desenvolvimento nacional, competindo para o crescimento político, econômico e administrativo do país.