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O Princípio da Reserva do Possível Como Forma de Abstenção do Estado ao Cumprimento do Direito Fundamental à Saúde 

Martins, Luis Eduardo Matos (2010-11-12)
Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo de revisão bibliográfica sobre o papel do Estado no cumprimento do direito fundamental à saúde, evidenciando como a doutrina e a jurisprudência tem se manifestado sobre ...
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Descriminalização da violação de direitos autorais 

Jacobino, Vinícius de Godoy (2010-12-01)
O presente trabalho aborda a proteção penal dispensada aos direitos autorais. Trata da evolução histórica, da classificação dos direitos autorais e das obras protegidas tanto no Brasil quanto em âmbito internacional. A ...
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Guarda Compartilhada – Sob o enfoque de um novo modelo de responsabilidade parental 

Santos, Patrícia Livia dos (2010-11-30)
O presente estudo tem por objeto discorrer todo conteúdo histórico, sociológico, jurídico e psicológico que versam á respeito do instituto da guarda, mais precisamente quanto ao instituto da guarda compartilhada. A abordagem ...
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A Divisão de “Poderes” da Constituição de 1988 

Rogério, Rafael (2010-11-11)
O presente trabalho, intitulado “A Divisão de “Poderes” da Constituição de 1988”, consiste num breve estudo sobre o princípio da separação de poderes. Por meio de uma contextualização histórica e conceitual da teoria da ...
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Questões Polêmicas que envolvem o benefício de prestação continuada (LOAS) 

Alves, Suellen Daiane Carlos (2010-11-12)
A presente monografia tem como objeto de estudo “Questões polêmicas que envolvem o benefício de prestação continuada (LOAS)”. O benefício de prestação continuada é um benefício assistencial garantido pela Constituição ...
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Proposições Éticas: A justiça como Thelos do Estado 

Pires, Didero Baia dos Santos (2010-11-13)
O presente trabalho de conclusão de curso tem, no estudo da ética, principalmente com a definição de virtude, da moral e, ainda, estudando algumas formas de Estado e como ocorreu a sua constituição, estabelecer a relação ...
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Penhora On-Line na Justiça do Trabalho: Efetividade e Celeridade 

Zuliani, Maria Regina Theatro (2010-11-26)
O objetivo deste trabalho é apresentar algumas características da execução, de modo especial à fase de expropriação do patrimônio do devedor através de penhora de dinheiro em contas bancárias, dando destaque para a penhora ...
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Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social 

Aragão, Ana Claudia Ribeiro (2010-11-12)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social”, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Objetiva a demonstração ...
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Dano moral no rompimento do matrimonio 

Zanini, Fernanda Zonfrilli (2010-12-10)
O casamento é uma tradição, e com o passar dos séculos e anos este foi se modificando e se adequando aos costumes e realidade de cada nação. No Brasil o casamento já foi considerado indissolúvel, porém atualmente os casais ...
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Recursos e Ações de impugnação 

Botelho, Priscila Sims (2010-11-30)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo “Recursos e Ações de Impugnação”. É sabido que o princípio do duplo grau de jurisdição estabelece ser facultado à parte vencida interpor recurso para ter ...
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AutorAlmeida, Webert Ferreira de (1)Alves, Haler Rangel (1)Alves, Suellen Daiane Carlos (1)Amador, Edio Queiroz (1)Andrade, Alexandre Moreno de (1)Andrade, Luiz Henrique de S. (1)Aragão, Ana Claudia Ribeiro (1)Borguetti, Aline Aparecida Caivano (1)Botelho, Priscila Sims (1)Caliman, Gerson Maldonado (1)... Ver maisData de publicação
2010 (51)
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