PROTAGONISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de precedentes judiciais como forma de concretização da segurança jurídica, considerando a falta de unidade e coerência do Direito provocados pelo Poder Judiciário. Para tanto, a partir de um estudo histórico, verifica as principais condições políticas e jurídicas que conduziram à ascensão do Judiciário como protagonista na sociedade contemporânea e sua consequente crise na segurança jurídica. Em seguida, examina o sistema de precedentes judiciais como uma alternativa capaz de garantir previsibilidade das decisões judiciais, estabilidade e igualdade do Direito, apresentando, após a sua compreensão, a maneira mais efetiva para o seu funcionamento, em consonância com a tradição jurídica brasileira. Por fim, analisa o papel do Supremo Tribunal Federal como responsável pela efetividade do sistema de precedentes no Brasil e, por consequência, pela garantia da segurança jurídica, verificando suas funções dentro deste sistema, a partir da reconstrução de novos perfis atribuídos à Corte, de modo a assegurar a previsibilidade dos pronunciamentos judiciais, a coerência e a unidade do Direito. Assim, por meio do método hipotético dedutivo e utilizando-se de pesquisa bibliográfica como metodologia para o seu desenvolvimento, pretende-se demonstrar que o Supremo Tribunal Federal deve atuar como Corte de Interpretação e de Precedentes.