| dc.description.abstract | Tem-se por objetivo a propositura de uma ferramenta tecnológica que possa contribuir à
materialização dos direitos dos asilados, contribuindo positivamente em seu processo de
inserção no contexto social, econômico e cultural brasileiro; para tal propositura foi
analisada fundamentações jurídicas relacionadas ao direito de asilo, princípios, valores, a
igualdade material, políticas públicas, serviços públicos e sua relação com o
aproveitamento da tecnologia como ferramenta ágil e eficaz para a inovação,
desenvolvimento e promoção dos direitos do asilado e a prestação dos serviços públicos,
utilizando, portanto, um método de pesquisa hipotético-dedutivo, que foi fundamental na
construção do saber jurídico que envolve o direito com as tecnologias e inovação.
Atualmente são ofertados serviços públicos online na plataforma virtual gov.br., sendo
disponibilizados de igual forma para os asilados, sem fazer distinção ou diferenças quanto
a seu uso, com os nacionais ou residentes no Brasil, fato que termina por excluir aos
asilados em virtude de barreiras horizontais, como cadastro ou acesso unicamente com
documento CPF, a não disponibilização de informação em outros idiomas, como também
informações e trâmites não funcionais às necessidades dos asilados, apresentando-se
também a inexistência de uma rota virtual de atenção integral ao asilado. Em razão a tais
problemáticas, propõe-se como ferramenta tecnológica consistente na criação de um
aplicativo que contribua à integração e desenvolvimento econômico, social e cultural do
asilado no Brasil (IDESCA), para que de forma eficaz possam ser garantidos na tutela
integral dos seus direitos; disponibilizando uma rota online de atenção integral, com
adaptação de acesso, disponibilização de informação e coleta de dados; como forma de
aproveitamento dos avanços tecnológicos, direcionados à contribuição, promoção e
fortalecimento dos Direitos Humanos. | pt_BR |
