A criminalização do bullyng e cyberbullyng no direito brasileiro: uma análise crítica

Abstract

Dentro da realidade escolar existe um fenômeno conhecido mundialmente como bullying, este atinge crianças e jovens em todos os países. É um evento agressivo que não escolhe gênero, raça, situação financeira da família, condição estudantil, etc. Com a revolução tecnológica que a humanidade vem passando e, o acesso à internet e a dispositivos que se conectam, a condição tecnológica acessível permite maior facilidade a cada dia a todas as pessoas, tornando o evento bullying adaptável para o ambiente virtual ganhando o nome de cyberbullying. Diante de toda essa realidade o Estado brasileiro tem adotado a posição de tentar criminalizar as condutas identificáveis aos eventos. Sendo assim, o objetivo da pesquisa é mostrar ao leitor quais são os projetos de lei que versam sobre o tema e dessa forma demonstrar que não é a maneira mais adequada de tratar o tema. Essa crítica à um novo tipo penal justifica-se para que os princípios penais sejam seguidos e que as soluções legislativas sejam tomadas com base em estudos científicos sobre o tema. Utilizar-se-á como metodologia a linha hipotético-dedutivo.