Empresas Digitais: A Proteção da Propriedade Intelectual das Marcas e Domínios de Internet das Startups como obstáculo à Concorrência Desleal no Ciberespaço.

Abstract

No atual mercado globalizado e tecnológico, a inovação é o motor da competitividade e do desenvolvimento empresarial. Esses fatores favorecem a disseminação das startups que passam a dispor de meios para criar, divulgar e comercializar seus produtos, gerando ações de ordem econômica e benefícios para a sociedade. Importante instrumento para promover a inovação na indústria, a propriedade intelectual é compreendida como o direito sobre criações intelectuais, por determinado período de tempo, estabelecido de acordo com os preceitos legais. Confere ao autor, inventor e/ou titular do conhecimento protegido o poder sobre as criações. Porém, o que se percebe é o ato de imitação pelas empresas. Esse comportamento, por si só, não é condenado. Mas, em muitos casos pode ser considerado como um ato de concorrência desleal. Diante dessa problemática, este estudo tem como objetivo investigar a proteção da propriedade intelectual das marcas e domínios das startups como obstáculo à concorrência desleal no ciberespaço. A existência de concorrência é um método que permite aos empreendedores assumir os riscos da inovação na tentativa de uma diferenciação de seu produto ou serviço no mercado. Porém, é necessário que a defesa da concorrência seja acompanhada do respeito à propriedade intelectual e da política de prevenção e repressão de condutas não leais (concorrência desleal).