Os impactos decorrentes da revolução 4.0 e o (des) acesso ao poder judiciário em virtude da vulnerabilidade digital

Abstract

O presente estudo buscou apresentar, através de pesquisas bibliográficas, as inovações tecnológicas ocorridas com a Quarta Revolução Industrial e, principalmente no âmbito jurídico, quais influências tiveram no novo meio de trabalho. O presente trabalho discorre, de forma sumária, as fases da Revolução Industrial, apresentando em cada uma quais foram as mudanças e inovações de cada época. Após a demonstração de cada período, foram enfrentados os impactos que as inovações tecnológicas causaram na sociedade, em específico, no ramo do Direito. Apesar de a atividade jurídica ter como ferramentas de trabalho os códigos, livros e processos, além dos equipamentos de computadores, foi apresentada a nova forma de trabalho, na qual os operadores do Direito, bem como as partes que compõem o processo se utilizam para participar de uma audiência virtual, realizar atendimentos, fazer acompanhamentos processuais, inclusive fazer peticionamentos. Posteriormente, enfrentada essa questão, partiu-se para a exposição da parte da população vulnerável e excluída digitalmente. Discorreu-se sobre suas necessidades digitais, a fragilidade do conhecimento técnico, a escassez de equipamentos e pacotes de dados necessários para a inclusão dessa parcela populacional ao mundo digital e, em específico, ao Poder Judiciário. Foram apresentadas, de forma singela, estatísticas baseadas no estudo de Pesquisa Domiciliar (TIC Domicílios), quais regiões do país são mais afetadas pela falta de estrutura econômica, cultural e digital; além da faixa etária mais prejudicada e os desafios que enfrentam para ter acesso aos meios mais modernos de inovação tecnológica. As novidades enfrentadas foram a virtualização do processo, o teletrabalho e as plataformas virtuais. Essas mudanças se mostraram que o mundo jurídico também precisou se adequar às novas necessidades criando métodos digitais que permitem um acesso ao Judiciário por meio de plataformas virtuais. Apesar dos benefícios que a tecnologia trouxe, o estudo demonstrou também, o aspecto negativo referente à parte da população considerada vulnerável, tanto digitalmente quanto estruturalmente, apresentando algumas soluções na busca pela redução da exclusão digital de uma parcela da população.