2022
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Submissões recentes
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(In)compatibilidade constitucional da polícia preditiva: emprego das tecnologias nas investigações criminais e os direitos fundamentais no Brasil contemporâneo
(UNIVEM, 2022)A devassa de informações contidas na rede mundial de computadores e a mitigação excepcional de direitos fundamentais com o escopo de prevenir crimes com base em big data, não é mera fantasia, como hiperbolicamente retratado ... -
A aplicação da inteligência artificial na relação tributária do imposto de renda e a proteção de dados como direito fundamental
(UNIVEM, 2022)O reconhecimento do direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental e ao mesmo tempo os avanços perpetrados pela expansão da utilização da Inteligência Artificial no campo ... -
Inteligência artificial e advocacia: benefícios e malefícios das novas tecnologias na advocacia e o futuro da profissão no Brasil.
(UNIVEM, 2022)A tecnologia vem transformando os vários setores da sociedade e se tornando cada vez mais indispensável na rotina das pessoas. É atribuída a Quarta Revolução Industrial a responsabilidade pela transformação digital ... -
Fake news e direito eleitoral: Uma análise pela perspectiva do diagrama de controle
(UNIVEM, 2022)A presente dissertação tem por objetivo estudar o fenômeno das fake news sob a ótica jurídica, especialmente sua potencial interferência no regime democrático e as correspondentes formas de controle trazidas pelo direito ... -
O futuro do advogado frente às novas tecnologias
(UNIVEM, 2022)A presente dissertação descreve alguns aspectos contidos em face dos desafios tecnológicos do uso de equipamentos digitais associados a modos de comunicação eletrônicos que têm mudado a forma de atuação dos profissionais do ... -
As implicações jurídicas do controle social e da manipulação de massa exercidos por meio de novas tecnologias
(UNIVEM, 2022)O mundo contemporâneo passa por transformações tecnológicas e sociais com velocidade e alcance nunca vivenciados antes. Surgem novos desafios na área do Direito que deve acompanhar tais mudanças para fortalecer princípios ... -
O orçamento participativo digital como instrumento de fortalecimento da democracia participativa
(UNIVEM, 2022)Esta dissertação objetiva verificar se as novas tecnologias informacionais podem ser usadas em favor da democracia, perquirindo se o orçamento participativo digital (OPD) pode ser uma ferramenta efetiva na implementação ... -
Inclusão (ou exclusão) por meio da plataforma digital “Meu INSS” para a obtenção do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência
(UNIVEM, 2022)O presente trabalho visa examinar se a plataforma digital MEU INSS, criada para atender os serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância, é uma forma de inclusão ou de exclusão para o requerimento do Benefício ... -
Acesso à justiça na era digital: análise sobre a exigência de tentativa prévia de autocomposição como condição da ação
(UNIVEM, 2022)A presente dissertação, a partir da metodologia qualitativa, método analítico e pesquisa bibliográfica, objetiva a análise do acesso à justiça em sua concepção contemporânea, na era digital, e a análise crítica do dever ... -
O monitoramento ambiental remoto e o inquérito civil: A eficiência investigativa do Ministério Público acerca das queimadas
(UNIVEM, 2022)O objetivo do presente trabalho é estudar as inovações tecnológicas operadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) quanto ao monitoramento remoto e as possibilidades de sua utilização no contexto do ... -
A educação jurídica brasileira na era digital: Novos paradigmas para a formação do futuro profissional do Direito
(UNIVEM, 2022)Por meio do advento e a popularização da Internet, as relações jurídicas decorrentes dos contratos tradicionais ganharam uma nova forma: a eletrônica. Os meios magnéticos de comunicação tornaram-se tão difundidos que é ... -
O acesso a justiça na constituição federal e os desdobramentos na perspectiva da era digital
(UNIVEM, 2022)O acesso à justiça é um Direito Humano de acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos e é considerado um Direito Fundamental segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988. Para que o acesso à justiça seja ... -
Direitos sexuais e reprodutivos: uma pesquisa quanto ao acesso ao planejamento familiar
(UNIVEM, 2022)A presente dissertação trata do direito ao acesso ao planejamento familiar, um dos aspectos dos direitos sexuais e reprodutivos, examinando-o por meio de pesquisa empírica em que foram coletados e analisados diversos ... -
Mutação constitucional e a expansão dos direitos fundamentais na era digital
(UNIVEM, 2022)O presente trabalho faz uma análise sobre o fenômeno da Mutação Constitucional, diante da necessária expansão dos direitos fundamentais na fase de transformação digital que atravessa a sociedade brasileira, com novos ... -
Atuação do tabelião de notas do Brasil na era digital: Coadunação entre limite territorial e a autonomia da vontade
(UNIVEM, 2022)A era digital é uma realidade. Toda a sociedade vive um momento de adaptação de processos antes realizados somente em meio físico, para processos realizados de forma remota e eletrônica. O presente trabalho, associado à ... -
Capitalismo de vigilância, governamentalidade algorítmica e racionalidade neoliberal: Por uma função jurisdicional que permita o espaço do comum
(UNIVEM, 2022)A sociedade atual se caracteriza por uma nova racionalidade que dissemina a concorrência e a empresa de si como normas que atingem tanto as instituições e o Estado, quanto os sujeitos, produzindo novos saberes, poderes ... -
A democratização do direito e da justiça no Brasil: O sistema e-Proc e sua aplicação no tribunal de justiça do Tocantins
(UNIVEM, 2022)O presente trabalho busca a compreensão de como a atividade jurídica no Brasil vem se transformando em uma justiça digital telemática. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, qualitativo-dedutiva que tem seu enfoque ... -
A responsabilidade do estado como garantidor do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes com deficiência, face a inclusão digital
(UNIVEM, 2022)Colocada em patamar constitucional, na qualidade de Direito Humano e Direito Social, temos o reconhecimento pelo nosso sistema jurídico, mas também de toda comunidade internacional, de que o direito à educação é instrumento ... -
Registro de imóveis no Brasil e tecnologia Blockchain: Solução ou “solucionismo” tecnológico?
(UNIVEM, 2022)O presente trabalho, filiado à linha de pesquisa Acesso à Justiça e Inovação Tecnológica, tem por objetivo examinar se a tecnologia blockchain representa uma efetiva disrupção do modelo pré-estabelecido de registro de ... -
Inclusão digital e acesso à informação: Perspectivas para um novo direito fundamental
(UNIVEM, 2022)O presente estudo visa abordar os reflexos da sociedade da informação no mundo digital, bem como as perspectivas da inclusão digital no contexto dos direitos humanos fundamentais. A relevância do tema decorre da ...
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