| dc.description.abstract | A sociedade atual se caracteriza por uma nova racionalidade que dissemina a concorrência e a
empresa de si como normas que atingem tanto as instituições e o Estado, quanto os sujeitos,
produzindo novos saberes, poderes e subjetividades. Dessa razão-mundo, originou-se o
conceito de capitalismo de vigilância, que opera por meio dos imperativos de extração de dados
e predição e modificação de comportamentos. Por uma análise da genealogia do poder
foucaultiana, compreende-se que as estruturas da sociedade atual reproduzem os dispositivos
de segurança e configuram uma nova governamentalidade, que afasta a neutralidade algorítmica
proclamada pelas big techs. Esse conceito atinge, também, o campo jurídico, formando uma
nova cultura a partir da virada tecnológica do direito. Nesse sentido, uma nova norma, imanente
ao real, acessa a base de dados do Poder Judiciário, podendo gerar modificações na função
jurisdicional, reduzida a mero serviço público. Sob o método dedutivo, e utilizando-se de
instrumentos de pesquisa bibliográficos, chega-se à conclusão de que a governamentalidade
algorítmica, reprodutora da racionalidade neoliberal, pode tornar o direito um dispositivo
normalizado-normalizador, afastando-o da função de garantia de direitos e promotor do espaço
do comum. | pt_BR |
