| dc.description.abstract | A presente dissertação trata do direito ao acesso ao planejamento familiar, um dos
aspectos dos direitos sexuais e reprodutivos, examinando-o por meio de pesquisa
empírica em que foram coletados e analisados diversos relatos produzidos por
mulheres em comunidades fechadas e secretas em meio virtual (grupos de
Facebook®), reproduzidos neste estudo mediante consentimento específico.
Considerando a falta de efetividade do direito ora debatido, constatada nos dados
relativos ao número de gestações indesejadas, à prevalência da constituição familiar
como monoparental e encabeçada por mulheres sem cônjuge e com filhos e à
responsabilização praticamente exclusiva da mãe pelos cuidados de crianças,
objetiva-se estudar como se organiza o direito ao acesso ao planejamento familiar no
Brasil na teoria e na prática, investigando em levantamento empírico (método adotado
no trabalho) a perspectiva das mulheres em relação a seus direitos sexuais e
reprodutivos. Neste aspecto, a pesquisa subdivide-se em três capítulos: o primeiro
destinado a contextualizar a proteção jurídica ao exercício do comportamento sexual
humano e das funções reprodutivas no âmbito internacional e nacional; o segundo
focado na pesquisa empírica realizada abordando-se os procedimentos adotados e
as discussões e resultados alcançados; o terceiro dedicado às teorias feministas do
direito que abordam a inefetividade material dos direitos das mulheres, ainda que
positivados em nosso sistema jurídico. Diante do exposto, conclui-se que a falta de
efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é inerente à sociedade
patriarcal que garante aos homens o controle sobre o corpo e a sexualidade feminina. | pt_BR |
