| dc.description.abstract | O acesso à justiça é um Direito Humano de acordo com a Declaração Universal de
Direitos Humanos e é considerado um Direito Fundamental segundo a Constituição
Federal Brasileira de 1988. Para que o acesso à justiça seja colocado em prática e
haja de acordo com a sua finalidade são necessárias políticas públicas de qualidade.
A Era Digital e suas transformações provocaram diversas mudanças na sociedade,
inclusive na forma de se acessar a justiça e de efetivá-la. Diante do exposto o
objetivo principal desse trabalho é identificar a influência da Era Digital sobre o
avanço das políticas públicas referentes ao direito fundamental de acesso à justiça
no Brasil. Os objetivos específicos são conceituar a o acesso à justiça e sua
relevância para o direito; fazer uma referência histórica e conceitual sobre os direitos
humanos e mais especificamente sobre o acesso à justiça; identificar quais são as
políticas públicas de acesso à justiça no Brasil; identificar as formas de acesso e
divulgação das políticas públicas de acesso à justiça; e por fim, relacionar Era Digital
e as políticas públicas de acesso à justiça. Para alcançar esses objetivos foi
necessária uma ampla pesquisa bibliográfica sobre a Era Digital, das políticas
públicas e do acesso à justiça como um direito humano e fundamental. Para atingir o
objetivo proposto, foi eleito o método hipotético-dedutivo para o tratamento das
informações elencadas nesse trabalho; já enquanto método procedimental, optou-se
pelo bibliográfico em sua modalidade dissertativo-argumentativa. | pt_BR |
