| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é estudar as inovações tecnológicas operadas pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) quanto ao monitoramento remoto e
as possibilidades de sua utilização no contexto do inquérito civil ambiental. Parte,
para tanto, da seguinte problemática: a inovação tecnológica relacionada ao
monitoramento ambiental remoto, notadamente quanto a riscos e danos de larga
escala, como as queimadas, pode ser utilizada pelo Ministério Público no contexto
do inquérito civil? A pesquisa é de abordagem qualitativa, utilizando-se como
método primário, o dedutivo, partindo-se do enunciado geral e, após, aplicando-o a
fatos particulares, permitindo a ampliação dos conhecimentos disponíveis sobre o
tema. Já o método de procedimento será o tipológico. As técnicas de pesquisa
utilizadas são a bibliográfica e a documental, feitas por meio da revisão dos textos e
da seleção daquilo que possa servir à pesquisa, afinando perspectivas teóricas e
objetivando o aparelho conceitual, tornando-o mais consciente e articulado com as
abordagem. Os materiais utilizados são livros e artigos científicos concernentes às
temáticas abordadas, estatísticas e documentos legais, assim como os diplomas
jurídicos pertinentes, localizados por intermédio de buscas nos motores e bancos de
dados especializados. Justifica-se o estudo ora apresentado por ser a proteção ao
meio ambiente uma determinação constitucional expressa e um bem jurídico
essencial à vida e à dignidade humana, tornando imperioso que as instituições
jurídicas estatais atuem eficazmente no sentido de evitar riscos ambientais. | pt_BR |
