A inclusão digital como direito fundamental viabilizador do acesso à educação

Abstract

A presente pesquisa tem como ensejo investigar a inclusão digital como um direito fundamental garantidor do direito ao acesso à educação. Para isso foi necessário entender como a nossa sociedade se estabeleceu por meio dos adventos da Revoluções Industriais e como esta se tornou a Sociedade da Informação. Não obstante foi necessário verificar os desafios que a Revolução 4.0 trouxe, como as fakes news por exemplo. Posto isso foi possível avançar para o que se compreende como direito fundamental e se o acesso à internet, e por consequência a própria inclusão digital, podem ser considerados direitos fundamentais sociais. Ainda foi elucidado o status constitucional do direito de 2a dimensão que é o acesso à educação e como este se estabelece hodiernamente. Nesse sentido ainda foi feito análises de dados governamentais sobre índices educacionais e sobre o acesso da população à internet. Podendo concluir um ponto em comum: as classes sociais D e E eram as mais segregadas tanto no acesso à educação quanto no acesso à rede mundial de computadores. Assim sendo, procurou-se estabelecer uma proposta de política pública que considerasse o acesso gratuito à internet para as classes D e E. Essa pesquisa é jurídico sociológica e utilizou com referências bibliográficas legislação, artigos, teses e dissertações q que eram afetos a tema. As bases de dados utilizadas foram às fontes acadêmicas, sendo a metodologia aplicada ao trabalho a hipotético-dedutiva.