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A GUERRA FISCAL DO ICMS, O PAPEL DO CONFAZ E O EMBLEMA DA LIVRE CONCORRÊNCIA
(2017-11-30)A presente monografia tem como objeto de estudo o papel do CONFAZ como órgão responsável por dirimir a guerra fiscal perpetrada através do imposto estadual de circulação de mercadorias, serviços de transportes ... -
Hipóteses de suspensão, destituição e extinção do poder familiar
(2010-11-24)A presente monografia tem por objetivo tecer um esmiuçado estudo sobre o instituto do poder familiar, especialmente sobre as hipóteses de sua suspensão, destituição e extinção. O poder familiar abrange todos os direitos e ... -
O Homem Delinquente
(Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, 2011)O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre “O homem delinquente”. Pretende-se com o presente mostrar que as causas da criminalidade são as mais diversas possíveis: de ordem social, econômica, cultural e até ... -
Homicídios passionais: a paixão e sua motivação para o crime
(2010-11-29)O trabalho trata do fenômeno dos homicídios passionais, cometidos por emoções intensas, como a paixão, sob os aspectos que influenciam seu acontecimento, quais sejam: aspecto jurídico, criminológico e vitimológico. Estuda, ... -
A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO ATUAL COMPARADO AS LEGISLAÇÕES INTERNACIONAIS
(2016)A presente monografia tem como objetivo de estudo “A Idade Mínima para Aposentadoria no Direito Previdenciário Brasileiro Atual Comparado as Legislações Internacionais” e utilizará como metodologia a hipotética dedutiva. ... -
A (IM) POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO EMPRESÁRIAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO INSTITUTO
(2021-11-30)Após 60 anos de vigência do Decreto-lei Nº 7661/45 e 11 anos de tramitação pelo Congresso Nacional, a nova lei falimentar 11.101/05 foi sancionada, e em seu teor, é disciplinado o instituto da Recuperação Judicial, ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL AVOENGA POR ALIMENTOS FRENTE O ESTATUTO DO IDOSO
(2021-11-11)O referido artigo visou a discussão referente ao inadimplemento da obrigação avoenga e a possibilidade de prisão civil, em detrimento do não cumprimento com a obrigação alimentar e se quando tal medida for aplicada haverá ... -
O IMPACTO DA COVID-19 NO TELETRABALHO E HOME OFFICE
(2021-11-30)O Teletrabalho e Home Office são modalidades de trabalho que foram amplamente utilizadas para conter a pandemia de covid-19 e manter a economia ativa. Sendo o objetivo central no presente trabalho analisar as medidas ... -
IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19 E SEUS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
(2021-11-10)O presente artigo tem como perspectiva abordar o tema responsabilidade civil no que tange ao abandono afetivo e os reflexos ocorridos durante o período da pandemia da covid-19, tendo por objetivo geral apresentar os impactos ... -
A IMPARCIALIDADE DO MEDIADOR E CONCILIADOR
(2019-11-27)O presente trabalho visa estudar sobre algumas considerações a respeito dos princípios da conciliação e da mediação, impostas no Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 2015, realizadas em um Centro Judiciário de Solução ... -
O IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE: ENTRE O JURÍDICO E O POLÍTICO
(2017-12-04)A presente pesquisa pretende analisar o instituto do impeachment no atual contexto brasileiro a partir da análise da integração do jurídico com o político, significa dizer, analisar as aproximações não só jurídicas como ... -
IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS PARAA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LEI Nº 8.742/1993
(2014)O presente trabalho tem como objetivo estudar implementação de novos critérios para a concessão do benefício assistencial da Lei nº 8.742/1993. O denominado benefício de prestação continuada, garantido pela Constituição ... -
IMPORTAÇÃO PARALELA: uma análise sob a ótica da CF/88 e a LPI
(2021-12-01)O presente trabalho tem como o objetivo analisar a Importação Paralela e seus efeitos econômicos sobre a propriedade industrial. Questiona-se a validade dos atos de importação paralela, uma vez que são feitos por mercadores ... -
A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA FAMÍLIA E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR
(2015)A relação que o indivíduo egresso de famílias recompostas tem com a convivência na comunidade escolar e, se suas implicações são um fator gerador de indisciplina existente no âmbito escolar e de transgressão disciplinar ... -
IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS, CELERIDADE E DESACÚMULO PROCESSUAL COM BASE NA LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CPC) MARÍLIA/SP 2017
(2017-11-30)Este trabalho irá analisar a conciliação e a mediação de acordo com Código de Processo Civil do ano 2015 e suas potencialidades para lidar com a problemática de ausência de acesso efetivo à Justiça e excessiva massa de ... -
Imunidade parlamentar no direito constitucional brasileiro
(2008-10-23)A Constituição Federal estabelece em seu Título IV – “Da organização dos Poderes” – Capítulo I – “Do Poder Legislativo” – Seção V – “Dos deputados e dos senadores”, regras instituidoras das imunidades e vedações parlamentares ... -
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS DIGITAIS
(2015)A presente monografia trata acerca da temática da imunidade tributária dos livros digitais, de modo a considerar a aplicabilidade do art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal aos livros digitais. Para tanto ... -
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇAO PENAL
(2021-11-29)Tendo em vista que a justiça penal negocial tem crescido cada vez mais no ordenamento jurídico brasileiro, e recentemente consolidada por meio da inserção do Acordo de não persecução penal, pelo Pacote Anticrime (Lei nº. ... -
A (In)Constitucionalidade da Prisão Provisória
(2010-12-04)A presente pesquisa científica tem como objeto de estudo “A (In) Constitucionalidade da Prisão Provisória”. A Prisão Provisória tem previsão legal na Constituição Federal dentre os direitos fundamentais e seu procedimento ... -
A INCAPACIDADE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS.
(2017-11-29)O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e seus reflexos jurídicos, com ênfase à pessoa com deficiência, analisando as alterações ...