Browsing Direito by Author "Rocha, Edivaldo Lacerda"
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A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador
Rocha, Edivaldo Lacerda (2009-11-09)A presente monografia tem como objeto de estudo, “A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador”. O sistema tributário nacional consubstancia-se nos princípios constitucionais que ...