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A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A VERTENTE DO ACESSO À JUSTIÇA
(21-12-01)A tempos o acesso à Justiça pelas vias da conciliação e da mediação permite dar celeridade ao judiciário, haja vista a possibilidade de harmonização social, na qual, o indivíduo por muitas vezes deixa de buscar o seu ... -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO A PANDEMIA COVID 19
(21-12-01)Acima do interesse pessoal, a reflexão se deu causa ao momento enfrentado pelo Brasil com a pandemia do COVID-19, sendo certo que o presente estudo trará bases e auxiliara as empresas a entenderem o processo de recuperação ... -
DIREITO DAS MULHERES SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO JURÍDICA
(21-12-02)O Direito das mulheres vem, nas últimas décadas, conquistando mais espaço e efetivação na sociedade brasileira. No entanto, ainda são muitas as inseguranças e dificuldades enfrentadas pelas mulheres em diversos âmbitos, ... -
Aspectos Processuais da Usucapião Urbana Coletiva
(2008-08-21)A Usucapião origina-se no direito romano e atualmente, encontra-se classificada em cinco espécies: Ordinária, Extraordinária, Especial Urbana, Especial Rural e Coletiva. Por definição se deve entender usucapião à luz do ... -
Abandono de Idosos em Relação ao Estatuto do Idoso
(2008-09-18) -
Os Direitos Sociais do Trabalho e Sua Revisão Pelo Poder Político
(2008-09-23)Os direitos do trabalhador, em decorrência do grande desenvolvimento do mercado internacional vem sofrendo varias tentativas de flexibilização. Verificar se o poder político pode retirar ou alterar os direitos sociais do ... -
Crime de corrupção na administração pública
(2008-09-30)O presente trabalho analisa o crime de corrupção na administração pública dentro do seu âmbito histórico, legal, conceitual, bem como aborda suas modalidades, ou seja, corrupção passiva e ativa, traçando um breve relato ... -
Considerações sobre os Direitos e Garantias Processuais dos Adolescentes na Aplicação da Medida de Internação
(2008-10-01)O objetivo principal deste trabalho é analisar se as garantias processuais estão sendo asseguradas aos adolescentes, sobretudo no tocante à aplicação de internação, medida extrema, aplicada somente nas hipóteses taxativas ... -
Aborto de Anencéfalo
(2008-10-02)A presente monografia tem como objetivo de estudo o aborto de anencéfalo na legislação brasileira. Expondo de maneira clara a grande discussão que foi buscar auxílio ao judiciário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ... -
As Modificações do Controle Difuso de Constitucionalidade
(2008-10-02)O controle difuso de constitucionalidade é utilizado para que as partes de um processo possam levar ao conhecimento do Judiciário, via juiz de primeira instância, a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo que ... -
Reparação civil por dano moral na separação judicial
(2008-10-15)Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da responsabilidade civil por dano moral dentro da separação judicial, determinando o dever de indenizar para o cônjuge que, durante o casamento, violar os deveres do matrimônio ou ... -
Dos alimentos em relação aos avós
(2008-10-15)O fornecimento dos meios essenciais à vida de quem não pode se sustentar, primeiramente foi um mero dever moral e em seguida virou um dever legal, sendo conceituado no Direito por alimentos. Com base na doutrina e na lei ... -
A responsabilidade tributária dos sócios por débitos perante a seguridade social
(2008-10-15)O presente trabalho tem o objetivo de verificar a responsabilidade tributária dos sócios, sejam eles empreendedores ou meros sócios-quotistas que se lançam a investir na pessoa jurídica figurada aqui pela sociedade limitada, ... -
Direitos sociais como políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza
(2008-10-16)A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional de grande conteúdo valorativo no ordenamento jurídico, que coloca o homem como o maior valor a ser assegurado. Por isso ele é a base dos direitos fundamentais. Os ... -
Alguns aspectos da lei de improbidade administrativa e sua aplicação pelo Ministério Público
(2008-10-16)A improbidade administrativa é uma pratica extremamente lesiva aos interesses e princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública. A presente monografia pretende contribuir com uma análise da Lei 8.429/92 ... -
A experimentação animal no sistema jurídico brasileiro e suas implicações éticas
(2008-10-16)A presente monografia tem como objeto de estudo, “A experimentação animal no sistema jurídico brasileiro e suas implicações éticas”. A utilização de animais como instrumentos de pesquisas, tanto no âmbito científico como ... -
Responsabilidade civil em dano ambiental
(2008-10-17)O presente estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil como medida de defesa ao meio ambiente, buscando prevenir os danos e punir acertadamente os infratores, para garantir às gerações futuras o direito ... -
Erro de Proibição, suas espécies e efeitos no Direito Penal vigente
(2008-10-18)Pela teoria finalista da ação criada por Welzel, o crime, em seu conceito formal, adotado pelo Código Penal vigente é composto do fato típico e antijurídico. O fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal e ... -
Da Aplicação Subsidiária do Direito Penal
(2008-10-18)O presente trabalho tem por objetivo dissertar a respeito da aplicação subsidiária da Legislação Penal, no que diz respeito à punição de comportamentos desviantes. Dessa forma, tratou-se da crise deflagrada pelo sistema ... -
A dignidade da pessoa humana e o garantismo penal
(2008-10-21)A presente monografia tem como objeto de estudo, “A dignidade da pessoa humana e o garantismo penal”. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e está previsto na ...