Browsing Direito by Subject "Ativismo judicial"
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)Para assegurar a observância do princípio da supremacia da Constituição, a própria Carta Magna cria instrumentos de defesa, entre eles o controle judicial de constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da ...