Browsing Direito by Subject "Autonomia da Vontade"
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OS CONTORNOS DA AUTONOMIA PRIVADA NO CONTEXTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
(2014)O presente estudo aborda sobre as relações contratuais tendo como foco os contratos, seus princípios e sua funcionalização diante do contexto que o mesmo se estabelece. O estudo foi desenvolvido, devido o interesse em ...