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A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO MÓVEL DO SUSPEITO EM ABORDAGEM POLICIAL SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
(2020-12-02)
O artigo tem como finalidade o estudo da segurança pública, com ênfase no procedimento
utilizado pela polícia na abordagem policial, ao buscar no dispositivo móvel do abordado,
informações que comprovem o seu envolvimento ...
A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS
(2020-11-30)
Não é segredo que as mulheres brasileiras têm um longo histórico de luta para conquistar seu
merecido espaço na sociedade. Já foram várias as conquistas das mulheres, porém, a que mais
se sobressai é a Lei 11.340/06, ...
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO.
(2020-12-02)
O presente artigo tem como objetivo, apresentar um debate de ideias e propostas para a
descriminalização do porte de drogas para o consumo próprio, onde causa grandes
repercussões há muitos anos. O artigo tem o propósito ...
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS – UMA NOVA ABORDAGEM SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS
(2020-12-02)
O presente artigo tem por finalidade analisar a interpretação constitucional exercida pelo
Poder Judiciário, em específico pelo Supremo Tribunal Federal. De um lado, ao exercer em
sua plenitude seu papel de intérprete, ...
A NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO PREVISTO NA LEI 13.104/2015
(2020-12-01)
O presente artigo busca analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio prevista na
Lei 13.104/2015, e seus posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, tendo em vista a
grande divergência a respeito ...
A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
(2020-12-01)
Com o abarrotamento do Poder Judiciário e a morosidade judiciária na resolução de
controvérsias, viu-se a necessidade de criar uma nova forma de administração da justiça,
especialmente em âmbito nacional em que a ...
O TESTAMENTO COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
(2021-11-11)
Partindo do pressuposto de que a sucessão é algo inevitável na vida do Ser Humano, e que
este evento em razão da morte acontece de forma natural em sua grande maioria das vezes, é
fato que apesar de saber que isso ocorrerá ...
COMPLIANCE E TRANSPARÊNCIA: A GOVERNANÇA CORPORATIVA NA PROTEÇÃO FISCAL DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS ENQUANTO FOMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
(2021-08-20)
Analisando a gestão de empresas privadas ou público-privadas com o foco voltado ao instituto da governança corporativa, este texto propõe contextualizar a importância da ferramenta compliance na evolução de mecanismos ...
MANICÔMIO JUDICIÁRIO VERSUS MEDIDAS DE SEGURANÇA: TRATAMENTO OU DEPÓSITO HUMANO?
(2021-12-01)
O Manicômio Judiciário é uma instituição asilar proveniente da fusão de duas clássicas
instituições totais: manicômio e prisão cujo objetivo é o tratamento compulsório daqueles que
não se adaptam à vida em sociedade. O ...
O PRINCÍPIO DA SENCIÊNCIA COMO NORTEADOR PARA GARANTIA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS
(2021-11-29)
O presente artigo aborda o tratamento dos animais não-humanos no Brasil, discorrendo
sobre a relação entre os humanos e os animais de acordo com a teoria antropocêntrica e
biocêntrica, bem como relatando a proteção ...