Direito: Recent submissions
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FRAUDE CONTRA SEGURO
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Fraude contra seguros”. Vivemos em um momento em que precisamos de praticidade, pois devido aos nossos afazeres, quase não temos tempo para cuidar dos nossos bens pessoais. ... -
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL
(2014)O presente trabalho refere-se ao tema de Direitos Fundamentais Sociais frente aos Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial. Verifica-se que há omissão e má prestação dos direitos fundamentais garantidos ... -
DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL NA AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2014)O presente trabalho tem como objetivo o estudo e análise principal acerca da competência jurisdicional para conhecer e julgar as ações por improbidade administrativa. Busca-se defender a tese de que a Lei de Improbidade ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: INSTRUMENTOS AO ACESSO À RESOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS
(2014)O presente trabalho objetivou uma análise dos institutos da Conciliação e da Mediação a partir da observação de uma realidade negativa relacionada à atrofia do Poder Judiciário, decorrente de problemas de caráter ... -
DISCRIMINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
(2014)O contrato de trabalho no Brasil teve seus parâmetros estabelecidos principalmente com a chegada da Constituição Federal de 1988, que trouxe seu artigo 7º para demonstrar os direitos sociais do trabalhador. Além do texto ... -
APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E AS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
(2014)A Seguridade Social tem por objetivo básico manter a normalidade social tendo como base o primado do trabalho, o bem-estar e a justiça social, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da ... -
Eutanásia – Legalidade ou Ilegalidade? Reflexões necessárias do Século XXI
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo discutir a legalidade ou ilegalidade da Eutanásia e sua reflexão no Século XXI. Em análise crítico-reflexiva da Eutanásia no ordenamento jurídico-penal pátrio, bem como de ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo “A responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social”. A responsabilidade civil é um instituto já consagrado na doutrina e na jurisprudência, sua aplicação está ... -
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O PODER PÚBLICO
(2014)A execução em face da Fazenda Pública é regulada pelos arts. 730 e 731 do CPC, que se localiza dentro do código em um capítulo a parte daquele que prevê o cumprimento de sentença por quantia certa (art. 475-I e seguintes ... -
A PERDA DO BEM POR INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo, “A perda do bem por inadimplência do contrato de alienação fiduciária”. Aborda a alienação fiduciária como sendo a mais utilizada nos dias atuais, dentro das modalidades ... -
A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não visando apenas a própria inclusão no trabalho em si, mas todo o processo que começa desde cedo, onde deve ... -
OS CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE AFETIVA POR NEGATIVA DE AFETIVIDADE PARENTAL
(2014)O abandono afetivo, conforme será suscitado, está ligado a ideia de ausência de participação dos pais no desenvolvimento da prole, no que diz respeito a necessidade de se oferecer afeto, diferindo-se do abandono material, ... -
OS MUNICÍPIOS E SUA COMPÊNCIA AMBIENTAL PARA O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(2014)A proteção ao meio ambiente está prevista na Constituição Federal de 1988 como sendo competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, visando à proteção e ao controle da poluição. Além ... -
A DESMATERIALIZAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2014)Frente à desmaterialização dos títulos de crédito, o presente trabalho aborda a evolução do direito cambiário e do comércio eletrônico, junto aos principais requisitos dos títulos vigentes que representam o crédito, ... -
A DISPENSA E O CONTRATO DO EMPREGADO PÚBLICO
(2014)A dispensa e o contrato do empregado público, relacionado a Administração Pública Indireta, sendo agentes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demonstrando a forma de ingresse através de concurso público ... -
O PODER CONSTITUINTE
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo “O Poder Constituinte”. A Constituição Federal /88 é a norma suprema do Estado brasileiro, assim, o Constituinte possibilitou mecanismos árduos para sua alteração, bem como ... -
VITIMOLOGIA: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA ECLOSÃO DO CRIME E EM SUAS CONSEQUÊNCIAS
(2014)O presente trabalho versa sobre a participação da vítima na origem e consequências do crime. Para tanto, corrobora a transcendência da vítima que no passado era vista como sujeito passivo do crime, o elo fraco e inerte ... -
A PROTEÇÃO DO CRIADOR INTELECTUAL: DE GUTEMBERG À ERA DIGITAL
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo “A proteção do criador intelectual: de Gutemberg à era digital”. O criador intelectual é quem cria obras literárias, artísticas ou científicas. Os Direitos Autorais garantem ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR FINALÍSTICO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
(2014)O presente trabalho apresenta como objeto de estudo a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, regulamentado pela Lei 8.742/93, à luz da dignidade da pessoa humana. A Assistência Social possui um ...