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LEI Nº 13.146/2015 E SUA RELAÇÃO COM CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2.002
(2016)
O respectivo trabalho visa tratar da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão a Pessoa com
Deficiência (LBI), conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou
em vigor no ano de 2016 e que trouxe ...
PROTEÇÕES JURÍDICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS DO TRABALHO DA MULHER
(2016)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “Proteções jurídicas antidiscriminatórias do trabalho da mulher”. Tem por finalidade analisar as principais formas de discriminação da mulher no mercado de trabalho, ...
AS DUAS FACES DO DIREITO NO TERCEIRO REICH – A APLICAÇÃO DO DIREITO OU NÃO-DIREITO NA ALEMANHA NAZISTA
(2016)
O presente artigo trata de analisar o que seria, para alguns, o direito na Alemanha Nazista a partir de uma análise histórica, expondo todas as suas faces e dualidades com que se legitimou. Para isso, se fez necessário uma ...
ÁGUA: UMA PRERROGATIVA HUMANA FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE SUA POSITIVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016)
O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo dos Direitos Humanos
constitucionalizados a fim de obter o aporte teórico para sustentar especulações vertentes do
objetivo específico - o direito fundamental de acesso ...
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO ENSINO RELIGIOSO, SUA EFETIVIDADE E O PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA.
(2016)
O objetivo geral da pesquisa é mostrar como o Ensino Religioso está presente nas
Constituições Brasileiras e, principalmente, entender se há proteção jurídica para este tipo de
ensino na escola pública e sua efetivação. ...
O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
(2016)
A presente monografia tem como objeto de estudo, “O direito à assistência social no Brasil e os programas de transferência de renda”. A assistência social é um direito constitucional que compõe a seguridade social, juntamente ...
DIREITO FUNDAMENTAL E O TRABALHO:VEDAÇÃO A FLEXIBILIZAÇÃO –ALTERAÇÕES COM O INTUITO DE RETIRARDIREITOS DOS TRABALHADORES
(2016)
MARTINO, Antônio Augusto. Direito fundamental e o trabalho:vedação a flexibilização –alterações como intuito de retirar direitos dos trabalhadores. 2016. 61f. Trabalho de curso. (Bacharelado em Direito) –Centro ...
RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA NATURAL E JURÍDICA MEDIANTE O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE
(2016)
O presente trabalho objetiva ressaltar a responsabilidade penal pelas práticas de crimes
ambientais e tratar a Fraternidade como categoria jurídica, para assim, usá-la juntamente com
as sanções penais previstas aos ...
O EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO QUANTO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
(2016)
O presente trabalho tem como objetivo favorecer algumas reflexões sobre o equilíbrio nas relações de consumo e a responsabilidade civil do fornecedor. Atualmente, na sociedade de consumo em que vivemos, a função de equilibrar ...
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO JUDICIAL NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO PARA O RESTABELECIMENTO DA PAZ SOCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
(2016)
Tendo como objetivo o estudo da mediação e da conciliação judicial na seara trabalhista. Busca-se fazer uma análise desses dois meios de pacificação social assim como da sua eficácia quando aplicados ao Processo do Trabalho, ...