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A REELEIÇÃO ILIMITADA DA REPRESENTAÇÃO POPULAR E SEU IMPACTO PARA A DEMOCRACIA
(2015)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo do não limite às reeleições do poder
legislativo e seu impacto para a democracia, com recorte nacional à Câmara dos Deputados. A
democracia significa o governo do povo, e o ...
A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO INDIVIDUAL À PRIVACIDADE VERSUS SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.
(2015)
O presente trabalho de conclusão de curso trata de um conflito interpretativo entre as disposições da Lei Complementar n.º 105/2001(lei do sigilo bancário), artigos 5º e 6º e a Constituição Federal brasileira, mais ...
A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA FAMÍLIA E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR
(2015)
A relação que o indivíduo egresso de famílias recompostas tem com a convivência na comunidade escolar e, se suas implicações são um fator gerador de indisciplina existente no âmbito escolar e de transgressão disciplinar ...
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E SEUS CONTROLES
(2015)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas
educacionais sob a abordagem dos princípios da Administração Pública, com relevância ao
princípio da eficiência. A educação está prevista ...
ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS SINDICAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2015)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo “A adequação dos sistemas sindicais no ordenamento jurídico brasileiro”. O sistema sindical adotado no Brasil, qual seja a unicidade sindical, é resquício ...
AUTOFALÊNCIA E SEUS BENEFÍCIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2015)
O direito falimentar sofreu inúmeras mudanças ao longo dos anos, desde a civilização romana até os dias de hoje, tendo como exemplo o inadimplente, que por não cumprir suas obrigações poderia ser vendido como escravo. O ...
A MEDIAÇÃO FAMILIAR: UM DESAFIO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO
(2015)
A mediação tem sido um importante recurso no uso das práticas de resolução de conflitos familiares na contemporaneidade em virtude de seu caráter conciliatório que prevê o incentivo a manutenção das relações continuadas ...
ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS SINDICAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2015)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo “A adequação dos sistemas sindicais no ordenamento jurídico brasileiro”. O sistema sindical adotado no Brasil, qual seja a unicidade sindical, é resquício ...
A EFICÁCIA DO PODER JURISDICIONAL DO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NO BRASIL: ANÁLISE SOB A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
(2015)
O poder do Juiz de primeiro grau é a mola propulsora de toda a jurisdição, pois labuta a um
trabalho solitário, corajoso e criativo. Saliente-se que é ele que recebe pela primeira vez o
cidadão aflito e acena-lhe com a ...
A ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL
(2015)
A presente monografia tem como objeto de estudo “A admissibilidade da prova emprestada no
processo penal”. Por meio da análise do sistema probatório brasileiro e dos princípios
constitucionais a ele atinentes, tentou-se ...