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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SEUS EFEITOS E DESDOBRAMENTOS NA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO CPC/15
(2021-12-02)
O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe certos mecanismos efetivadores da uniformização da jurisprudência e como forma de garantia elencou entre eles o IRDR, que de certa forma promete priorizar a diminuição dos ...
A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO COMO ALTERNATIVA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS STARTUPS
(2021-11-29)
As startups caracterizam-se pelo desenvolvimento de suas inovações em condições de incerteza que requerem experimento e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem ...
ANÁLISE CRITICA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA FACE A IMPORTÂNCIA DO TAX COMPLIANCE ENQUANTO PLANEJAMENTO FISCAL
(2021-12-01)
O Brasil é uma das nações que mais tributam (maior tributação da América Latina, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE), em meio a exacerbada onerosidade fiscal, afim de evadir-se ...
O REFLEXO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EM CRISE NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: UMA FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2021-12-01)
O objetivo da presente pesquisa foi estudar o reflexo socioeconômico do instituto da Recuperação Judicial quando aplicado às empresas em crise localizadas nos pequenos municípios, utilizando-se do procedimento bibliográfico, ...
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO TOCANTE AO IDOSO HIPOSSUFICIENTE E AS SUAS PROBLEMÁTICAS NO QUE ENVOLVEM SUA APLICAÇÃO
(2021-12-02)
O artigo apresenta a análise da distribuição das concessões do Benefício de Prestação
Continuada no tocante ao idoso hipossuficiente e suas problemáticas. Diante desta
situação, a Constituição Federal de 1988 aprovou o ...
VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO: A BUSCA PELA VERDADE REAL E A PRIMAZIA DA REALIDADE
(2021-11-29)
No que concerne à valoração das provas no processo do trabalho, verificamos o princípio da primazia da realidade bastante presente em virtude da hipossuficiência do trabalhador. Tal princípio assegura que, quando houver ...
TRABALHO INFANTIL X EDUCAÇÃO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO INGRESSO PRECOCE NO MERCADO DE TRABALHO DE MENORES NO BRASIL.
(2021-11-30)
O presente artigo tem como objetivo trazer informações referentes ao impacto que o trabalho infantil causa em crianças e adolescentes no âmbito escolar e social, apresentando em seu conteúdo as causas que levam jovens e ...
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019
(2021-12-02)
A Previdência Social no Brasil possui um histórico de amplas mudanças, desde o seu advento
com a Constituição Federal de 1988. A aposentadoria e a realidade da previdência são temáticas
amplamente discutidas em diversas ...
A PEJOTIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E SUAS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS
(2021-11-29)
O presente artigo tem como objetivo tratar do fenômeno da pejotização, o qual consiste em
uma espécie de fraude na relação de emprego, em que a contratação do trabalhador fica
condicionada a criação de uma pessoa jurídica, ...