ANÁLISE CRITICA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA FACE A IMPORTÂNCIA DO TAX COMPLIANCE ENQUANTO PLANEJAMENTO FISCAL

Abstract

O Brasil é uma das nações que mais tributam (maior tributação da América Latina, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE), em meio a exacerbada onerosidade fiscal, afim de evadir-se dos tributos, evitar impostos e gerar maior rentabilidade aos negócios, diversos contribuintes utilizam-se de subterfúgios como os taxados no rol dos crimes contra a ordem tributária para dissimular a incidência dos fatos geradores de obrigações tributarias ilicitamente. O presente trabalho tem como objetivo tratar de forma objetiva os são os crimes tributários para uma análise crítica destes para que seja possível apresentar uma forma de planejamento fiscal efetivo voltado a criação de meios a minimizar a tributação em conformidade legal. Para a obtenção dos resultados e respostas referentes a problemática apresentada pelo presente trabalho fora utilizada a revisão bibliográfica doutrinária relacionada ao tema. Pode-se concluir que para a adequada redução dos tributos a serem pagos pelo contribuinte ao Fisco é mediante a utilização do instituto do Tax Compliance face ao planejamento tributário.